A Prioridade Da Educação Infantil

As creches e as escolas primárias são estruturas que fazem parte de uma obrigação educativa por parte do Estado, para colmatar um direito social das crianças a terem uma excelente qualidade educativa infantil. Este processo é produto de uma conquista de direitos em que teve uma ampla participação dos movimentos comunitários femininos da maternidade, dos movimentos dos trabalhadores, dos movimentos de democratização do país, além das lutas dos próprios profissionais de educação após o 25 Abril.

O campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de conceções sobre a educação em espaços coletivos de seleção de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e desenvolvimento lúdico, que fazem parte do crescimento das próprias crianças. Ultimamente, tem-se verificado medidas políticas que tem suscitado discussões de orientação educativa relativamente ao universo de crianças, compreendido num nível etário dos três anos de idade em creches e como assegurar estas práticas, que prevejam formas de garantia e de continuidade de um processo de aprendizagem, e desenvolvimento dos conteúdos que serão futuramente trabalhados no ensino primário.

A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e escolas primárias, nos quais se caraterizam como espaços institucionais públicos ou privados que educam e cuidam crianças compreendidas em níveis etários entre o 0 e os 5 anos de idade em período diurno, ou em jornada integral ou parcial. Devem ser regulados e supervisionados por uma entidade competente do sistema educativo e submetido a um controle social. O Estado tem o dever de garantir a oferta pública de Educação Infantil de forma gratuita proporcionando uma grande qualidade educativa com critério de seleção de grandes profissionais orientados de forma inclusiva e eclética no sistema educativo.

As normas curriculares nacionais de Educação Infantil apresentam propostas pedagógicas que devem respeitar os princípios básicos para diferentes manifestações artísticas e culturais, integrados numa multidiversidade cultural, religiosa, étnica e social do país.

Desta forma, a dimensão lúdica e educativa são as condições essenciais para a formação do conhecimento e da personalidade do próprio sujeito. Nas últimas décadas, os debates a nível nacional e internacional apontam para a necessidade da institucionalização da educação infantil, que inclua uma política de aumento da taxa de natalidade nas famílias mais jovens integradas em funções de cidadania de futuro.

Educar na sociedade contemporânea, significa proporcionar as condições necessárias para as aprendizagens lúdicas, para que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades psicomotoras essenciais à construção do conhecimento da própria personalidade da criança, incutindo os valores essenciais à sua formação de futuro.

Não podemos esquecer que as crianças de hoje são os futuros homens e mulheres de amanhã e para isso será necessário dar todas as condições para sua concretização profissional, social e familiar, para que haja sustentabilidade demográfica suficiente para satisfazer as próprias necessidades do País.



Christopher Brandão, 2016